O que é o Conselho Monetário Nacional(CMN)?
O CMN é o Órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e por isso possui o maior poder dentro dessa estrutura. Por ser o principal agente do SFN é muito cobrado em provas de concursos e de certificações bancárias.
Composição do Conselho Monetário Nacional
É composto de três componentes: Ministro da Economia( sendo ele presidente do CMN), o Presidente do Banco Central (BACEN) e o Secretário Especial da Fazenda.
Observação: Nesse atual momento não existe o Ministério da Fazenda, sendo esta apenas uma Secretaria vinculada ao Ministério da Economia.
Principais Objetivos do Conselho Monetário Nacional:
• Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, públicas ou privadas, para o desenvolvimento da economia nacional.
• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas á maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos.
• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
• Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
Principais Competências do Conselho Monetário Nacional:
• Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Bacen da República do Brasil.
• Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e a venda de ouro e quaisquer operações em direitos especiais de saque e em moeda estrangeira.
• Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras.
• Determinar a porcentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.
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Texto Escrito por Marcela Azevedo. Revisado por Brayan Souza.