O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

1 - O que é a Comissão de Valores Mobiliários?


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, possui autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade dos seus dirigentes, autonomia financeira e orçamentária.


A grande missão da CVM é fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Mas o que são valores mobiliários?


2 - Espécies de Valores Mobiliários:


  • AÇÕES​

  • DEBÊNTURES​

  • NOTAS PROMISSÓRIAS​

  • COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO​

  • DERIVATIVOS​

  • OPÇÕES​

  • MERCADO A TERMO​

  • MERCADO FUTURO​

  • SWAP


3 - Objetivos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)


I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários;​

II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;​

III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão;​

IV - proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra:​

a) emissões irregulares de valores mobiliários;​

b) atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários.​

c) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários. ​


V - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;​

VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;​

VII - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;​

VIII - assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.​

4 - Principais Competências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM):


  • DISCIPLINAR, FISCALIZAR E INSPECIONAR AS CIAS ABERTAS E OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS.​

  • REALIZAR ATIVIDADES DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AUDITORES INDEPENDENTES, ADMINISTRADORES DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIÁRIOS, AGENTES AUTONÔMOS, ENTRE OUTROS. ​

  • FISCALIZAR A ATUAÇÃO DOS AUDITORES, CONSULTORES E ANALISTAS DE VALORES MOBILIÁRIOS. ​

  • APURAR PRÁTICAS NÃO EQUITATIVAS DE ADMINISTRADORES DE CIAS ABERTAS E DE QUAISQUER PARTICIPANTES DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

5 - Aula Gratuita em Vídeo Sobre Comissão de Valores Mobiliários:





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