1 - O que é a Comissão de Valores Mobiliários?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, possui autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade dos seus dirigentes, autonomia financeira e orçamentária.
A grande missão da CVM é fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Mas o que são valores mobiliários?
2 - Espécies de Valores Mobiliários:
AÇÕES
DEBÊNTURES
NOTAS PROMISSÓRIAS
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
DERIVATIVOS
OPÇÕES
MERCADO A TERMO
MERCADO FUTURO
SWAP
3 - Objetivos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários;
II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;
III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão;
IV - proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra:
a) emissões irregulares de valores mobiliários;
b) atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários.
c) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários.
V - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;
VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
VII - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
VIII - assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
4 - Principais Competências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
DISCIPLINAR, FISCALIZAR E INSPECIONAR AS CIAS ABERTAS E OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS.
REALIZAR ATIVIDADES DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AUDITORES INDEPENDENTES, ADMINISTRADORES DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIÁRIOS, AGENTES AUTONÔMOS, ENTRE OUTROS.
FISCALIZAR A ATUAÇÃO DOS AUDITORES, CONSULTORES E ANALISTAS DE VALORES MOBILIÁRIOS.
APURAR PRÁTICAS NÃO EQUITATIVAS DE ADMINISTRADORES DE CIAS ABERTAS E DE QUAISQUER PARTICIPANTES DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
5 - Aula Gratuita em Vídeo Sobre Comissão de Valores Mobiliários: