A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica é patrimônio próprio, possui autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade dos seus dirigentes, autonomia financeira e orçamentária. É Responsável por fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Mas o que são valores mobiliários?
O que são valores mobiliários:
Por lei temos como valores mobiliários cada tópico abaixo:
• Ação
• Debêntures
• Notas promissórias
• Cotas de fundos de investimentos
• Derivativos
• Opções
•Mercado a termo
• Mercado futuro
• Swap
Importante! Títulos públicos federais não são considerados valores mobiliários.
Objetivos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
I- Estimular a formação de poupança e a sua aplicação em valores mobiliários;
II- Promover a expansão é o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais.
III- Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão;
IV- Proteger titulares de Valores mobiliários e os investidores do mercado contra;
a) Emissões irregulares de valores mobiliários.
b) Atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas ou de administradores de carteira de valores mobiliários.
c) O uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários.
V- Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado.
VI- Assegurar o acesso do público informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que tenham emitido;
VII- Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários, ou seja deixar o mercado mais igual/justo possível.
VIII- Assegurar a observância no mercado das condições de utilização de crédito fixado pelo Conselho Monetário Nacional.
O que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) precisa fazer para alcançar esses objetivos?
• Disciplinar, fiscalizar e inspecionar as cias abertas e os fundos de investimentos.
• Realizar atividades de credenciamento e fiscalização de auditores independentes, administradores de carteira de valores mobiliários, agentes autônomos, entre outros.
• Fiscalizar a atuação dos auditores, consultores e analistas de valores mobiliários.
• Apurar práticas não equitativas de administradores de cias abertas e de quaisquer participantes do mercado de valores mobiliários
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Texto Escrito por Marcela Azevedo. Revisado por Brayan Souza.